# Registro público: TJGO — 00011694620128090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8870e3cf91dbf1117c6e218c4590397d8fbf732c0137e983a7b1c513d62d752

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-01-30** — Custas (TPU 479)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-09-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2019-05-10T14:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2019-05-10T14:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2019-09-09T10:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2020-01-20T13:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2020-01-20T13:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2020-03-11T15:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2020-08-03T12:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2013-06-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2019-05-10T14:25:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2019-05-21T12:50:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2019-05-21T12:50:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2019-07-25T08:29:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2019-08-24T03:00:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2019-09-17T14:58:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2019-09-17T14:58:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2020-01-30T10:55:04.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2020-02-13T13:58:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2020-02-13T14:10:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2020-03-11T15:20:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2020-08-03T12:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13368", "nome": "4ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-07-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00011858520178090120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378181/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / Vara Judicial
- [TJGO — 00200258720138090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00200013920158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TRF6 — 00001274520164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJRO — 70004670220188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157279/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70038327820158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00116079720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F)