# Registro público: TJBA — 00257931620198050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31303fc07e0488c537c31206c54f76bc8192ab829402005623783e3e431b9b8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-31** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2020-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-05T10:38:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-05T10:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T06:26:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T06:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T06:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T06:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T06:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T06:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T06:27:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T06:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T06:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T06:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T08:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T08:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T08:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-10T08:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-10-08T08:32:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-10-08T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-10-08T08:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-10-08T08:54:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-10-08T09:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-10-08T09:30:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-10-14T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-10-14T09:12:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-10-14T10:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-11-18T10:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-11-18T10:20:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-11-18T10:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-11-18T19:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-11-19T08:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-11-19T08:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-12-04T15:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-12-05T09:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-12-05T10:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-02-05T16:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-03-31T16:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-14T01:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-15T08:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2020-04-15T08:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2019-09-06T10:38:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17090", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-08 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-18 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-04-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00101187620208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJBA — 00001298220208050165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJBA — 00156820720188050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJSP — 15034014320218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJSP — 15027177120238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00007596920248260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJMA — 00001399420208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O