# Registro público: TSE — 06001786120186000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STF1 - **Classe:** Representação - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab9b7fb8e2d54ca101c8f025a1756a3de8f81bb9c81bd3c0a563c37133b698b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-27 - **Último ato com data válida:** 2022-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-23** — Petição (TPU 85) > **2021-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-06** — Petição (TPU 85) > **2020-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Meios Processuais | Cargo - Vereador | Corrupção ou Fraude ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-28T12:06:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-05T18:37:10.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2018-02-27T19:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-02-28T12:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-28T12:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-28T19:06:53.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2018-02-28T19:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-01T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-01T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-02T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-02T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-06T22:38:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-07T07:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-07T07:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-26T14:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-27T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-27T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-02T19:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-02T20:21:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-04-02T20:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-04T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-04T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-05T11:19:04.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2018-04-05T11:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-03T13:21:34.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) - 2018-05-09T17:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-09T17:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-11T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-11T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-16T22:22:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-17T15:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-17T15:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-13T15:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-13T16:16:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2018-06-13T16:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-06-14T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-14T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-14T21:50:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-14T21:51:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-14T21:51:33.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042693.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064) - [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638) - [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9ab9b7fb8e2d54ca101c8f025a1756a3de8f81bb9c81bd3c0a563c37133b698b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2020-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2020-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2020-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2020-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2021-02-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2021-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2021-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.411445157Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-02\-27T19:11:16\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9ab9b7fb8e2d54ca101c8f025a1756a3de8f81bb9c81bd3c0a563c37133b698b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06001777620186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1 - [TSE — 06015589820206260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251265/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1 - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral - [TRE-SE — 06000015420216250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010133/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TSE — 06001733920186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009233/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11638, 11722, 12064 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1 - [TRE-CE — 06000424520216060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838124/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11638, 11722 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-SP — 00000025020176260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200314/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11722 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GAB03 - [TRE-RO — 00000608920196220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178243/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11722 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 32ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RO — 00000695120196220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168603/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11722 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 32ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001786120186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Meios Processuais | Cargo - Vereador | Corrupção ou Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9ab9b7fb8e2d54ca101c8f025a1756a3de8f81bb9c81bd3c0a563c37133b698b - **SHA-256 do comentário:** 799752a979655f5f2e522f23acea82cef77fb004ac8a866b49b6f40dfb500548