# Registro público: TRE-SC — 00082078120106240059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404283/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404283.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c64f5b2e6f072ef5caf71bcfa67571690dd6a1b60e28468be2d68d2500f22f88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-21
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-29** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-21T17:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-07-15T15:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-09-20T11:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-11-12T13:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:16:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T13:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-03T10:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-07-15T14:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-08-12T14:28:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-08-18T14:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-08-26T14:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-10-13T10:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-10-28T13:17:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-10-28T18:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2010-12-02T13:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-29T14:55:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:16:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14661", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-11T13:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-11T13:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-24T14:39:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-26T13:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T13:59:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-26T13:59:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-03-13T17:44:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T17:45:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14606", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002268020246180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879242/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-PA — 00000676920196140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879025/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006898120166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879228/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004311820246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879222/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 68 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005806720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004508120246080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879213/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008226820206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879158/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO