# Registro público: TJRS — 00191844520138210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cf86cb935c08e707763af9baf400b70403f4b5949773a127659c7a46db39ed1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-01T10:13:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-03T13:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-04T13:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-12-04T13:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-29T14:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-03T13:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-03T14:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-03T18:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-23T11:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-15T16:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-15T17:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T16:14:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-27T16:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-29T12:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-15T16:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-22T12:42:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-24T09:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-24T16:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T17:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-20T15:52:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-22T12:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-04T11:56:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-08T16:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T12:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-22T12:10:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-03-23T11:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-23T16:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T08:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T13:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-01T16:28:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-04T14:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T17:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T12:29:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-27T17:28:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-29T15:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T17:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T14:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-07T16:56:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-10T16:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T14:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-10-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:43:29\.785507374Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-07\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cf86cb935c08e707763af9baf400b70403f4b5949773a127659c7a46db39ed1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00229718220138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00247755120148210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044905/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00223996320128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00212407119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3cf86cb935c08e707763af9baf400b70403f4b5949773a127659c7a46db39ed1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)