# Registro público: TJRS — 00231963920128210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 40580418cf24da09fc8c7638c3a6a1669e8c0a4bdc6d15f1853794eeab3a645e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18 - **Último ato com data válida:** 2024-01-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-05** — Remessa (TPU 123) > **2023-11-01** — Remessa (TPU 123) > **2023-10-31** — Remessa (TPU 123) > **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-08** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-06-18T15:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-06-20T10:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-08-24T15:01:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2012-10-23T16:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-09T15:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-16T14:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-31T15:22:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-11-01T09:44:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-01-05T14:21:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-11-08T13:01:42.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2012-06-21T16:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-22T16:28:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-23T09:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-24T16:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-30T15:57:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-05-08T14:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-05T17:07:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-06-08T16:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-18T17:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-05T17:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-20T12:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-23T13:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-23T13:53:15.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-10-09T15:35:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-10-10T14:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-11T14:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-20T11:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-03T17:21:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-03-04T12:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-06T15:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-05T11:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-24T10:50:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-08T14:45:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-09-08T14:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-06T15:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-08-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T20:56:46\.352448032Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 40580418cf24da09fc8c7638c3a6a1669e8c0a4bdc6d15f1853794eeab3a645e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00045723920128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046223/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [STJ — 00004791220028260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539071/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJDFT — 00323396720058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00194029720188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJRS — 00264603020138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria - [TJDFT — 00318789520058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00318737320058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00003768320178110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 40580418cf24da09fc8c7638c3a6a1669e8c0a4bdc6d15f1853794eeab3a645e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)