# Registro público: TRE-SE — 06000061720256250538

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ac0393a3913d0affc7d153d7fcb180b1f34cac6d5b7a3f99a773ff744331942

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2026-05-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-15T12:36:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-09-05T11:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-02-26T09:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-01-30T10:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-02-11T11:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-05-21T09:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-05-22T12:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-06-12T00:31:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-06-12T08:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2025-07-15T12:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-01-30T10:20:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-01-30T10:20:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-05-21T08:55:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-05-21T08:55:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-05-21T08:55:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-06-12T08:28:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}
- 2026-06-12T08:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90361", "nome": "4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-11 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-21 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-22 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-05-21 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000072720256250562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401662/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 34º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO
- [TRE-SE — 06001156920216250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482404/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 21º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TRE-SP — 06000171920246260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703114/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-SE — 06000038520256250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400782/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 13º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LARANJEIRAS
- [TRE-RJ — 06000501020206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695311/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-RO — 06004761320246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963830/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000230820246190101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216417/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ
- [TRE-BA — 00000517120186050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739410/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4º JUÍZO DAS GARANTIAS DE BOQUIM / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL