# Registro público: TRT13 — 00002167920205130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe7f2fa761e72374b012f1bc548c6a5380a5c654c296683d52c67ed1e1666a55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-10T15:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-10T21:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-13T16:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-14T14:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-14T15:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-14T15:09:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-15T11:57:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-21T12:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-23T12:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-10T07:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-11T18:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-11T18:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T12:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-17T13:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-17T15:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-17T15:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-14T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-14T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-15T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-15T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-15T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-15T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-23T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-23T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-24T00:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-24T00:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-13T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-19T00:02:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-19T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-19T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-19T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-17 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:46:33\.981346706Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-10T15:17:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fe7f2fa761e72374b012f1bc548c6a5380a5c654c296683d52c67ed1e1666a55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002159420205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021290/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002939020265130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT6 — 00000934220255060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343812/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / CARPINA - 02A VARA
- [TRT13 — 00002141820205130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017081/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000968820205120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341845/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT6 — 00000916020235060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338754/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT20 — 00004368920225200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337821/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000976320245120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5337477/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR