# Registro público: TJMRS — 00090735420179210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8c38e9855576e76c0e68ebcf33bcb2aec74b0d294712bc20867b9ae6ddfd6a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2019-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-28T09:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-27T17:12:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-25T14:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-25T13:16:53.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-25T09:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-21T15:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-10-24T07:32:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-02-05T17:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-12-02T13:32:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-27T17:12:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2019-11-25T14:29:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11322](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11322)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8c38e9855576e76c0e68ebcf33bcb2aec74b0d294712bc20867b9ae6ddfd6a0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-21 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-25 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T23:07:16\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171011000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8c38e9855576e76c0e68ebcf33bcb2aec74b0d294712bc20867b9ae6ddfd6a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMRS — 00708367520259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871854/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMRS — 00708921120259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863162/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11322
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
- [STM — 00000829220177050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454141/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11322
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 5ª CJM
- [STM — 70000229520217070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399257/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11322
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 7ª CJM
- [STM — 70000238020217070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396883/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11322
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria da 7ª CJM
- [TJES — 00001845420218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11322
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJDFT — 00365889820148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766841/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- [TJPI — 00002267920118180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11322
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE INHUMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00090735420179210002 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Falsificação de documento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2a Auditoria de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d8c38e9855576e76c0e68ebcf33bcb2aec74b0d294712bc20867b9ae6ddfd6a0
- **SHA-256 do comentário:** 98d94346077b28a5226097d72968e7e4b01ab81c0ce1c1e198ef88d0f5f2e3a8