# Registro público: TRE-RJ — 06000568020246190009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e48bff56aa6f318c8da302d08e9ee68091d77b7760b519ede9a9193f49b5997

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-11T18:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-14T09:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-11T18:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-14T09:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-14T14:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-14T14:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-15T13:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-15T14:15:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-11T18:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-14T13:32:05.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-14T13:32:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-15T14:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-10-15T14:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14949", "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000842420226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108693/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000839720246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135934/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SC — 06000280220256240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413251/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000838320226190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108062/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06002010320226110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082210/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000065720246090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680195/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-ES — 06001812220246080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953202/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000276320216060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225991/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO