# Registro público: STJ — 00003193120108180069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9592b2e2d877184ea1a41a3e6af01411de8ed2b115719b9e580bbd150705c85d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-31** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2020-08-24** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-30T11:56:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-01T12:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-01T14:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-05T16:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-05T16:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-29T17:11:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-06-07T18:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-08-23T13:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-24T19:59:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-11-25T17:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-03-26T20:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T12:01:53.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2018-04-03T05:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-01T05:45:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T16:34:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-13T17:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-14T05:46:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T23:59:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2020-09-16T05:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T17:55:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-25T17:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T19:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-28T21:50:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-29T07:11:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T08:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-30T18:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T18:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-14T20:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-15T19:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003342220118140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJRR — 08014607120198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098975/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 40016004920138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084584/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [STJ — 00004279320118200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088333/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJRR — 08014166020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003346820118110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJAP — 00031043820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061171/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [STJ — 00004284720158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059431/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10411
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO