# Registro público: TJBA — 80003653720158050046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3568aa391bd5c56423774b55b8f556d152dd566a14f63e71ee52aa7b4152856

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2016-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2018-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2018-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2020-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2020-02-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-28 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-12 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-06 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-02T23:16:01\.006000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3568aa391bd5c56423774b55b8f556d152dd566a14f63e71ee52aa7b4152856

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00001655720168050265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462154/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00006059120128050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131279/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00006658720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123677/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJBA — 03022061920148050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458284/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00006544120178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058426/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002030420118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única
- [TJPB — 00003405020178150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094540/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Mista de Piancó