# Registro público: TJPI — 00001375920208180048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9876c788ee916619b5dbfef6dd6b9da61cbeafa3f3890484c59eed0c415ddd21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2026-08-25** — Mandado (TPU 106)
> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-25** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T09:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-17T08:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-17T08:38:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-17T09:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-01T10:23:10.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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- 2020-09-03T08:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T09:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T09:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T10:48:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-09-25T10:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-25T10:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-11T11:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-11T11:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-02T08:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-15T19:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T10:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-29T12:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-29T12:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2022-09-28T17:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2022-10-04T06:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-04T06:27:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-25T15:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-25T15:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-16T18:40:14.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-11-16T18:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-16T19:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-12T13:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T13:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T13:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T13:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T13:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T13:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T13:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T16:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-23T10:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2024-03-23T10:37:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2024-03-25T12:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2024-03-25T12:55:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}
- 2024-03-25T13:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11289", "nome": "VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9876c788ee916619b5dbfef6dd6b9da61cbeafa3f3890484c59eed0c415ddd21.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 214 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-29 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-05-21 — de Instrução e Julgamento; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2026-08-03 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2026-08-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2026-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2026-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2026-08-26 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2026-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/144`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-04-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-05-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2026-08-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T20:24:20\.446000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200814093053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9876c788ee916619b5dbfef6dd6b9da61cbeafa3f3890484c59eed0c415ddd21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002372920178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001913620198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048083/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJMA — 00002641020148100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJPI — 00001073420198180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJMA — 00002609820148100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJAM — 00000210420188047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJPB — 00008175219998150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJAM — 00000220820268047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001375920208180048 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 214 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9876c788ee916619b5dbfef6dd6b9da61cbeafa3f3890484c59eed0c415ddd21
- **SHA-256 do comentário:** 8d1a5f0ea389e5efa6936740d69ecf777d1315149e3615bf71f7bcec7c9b1388