# Registro público: TJAC — 06063472420168010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9eb39ce25f772f2dbf3d9d253d048c3d5d2f97fb8efd1609f9153e0dfe9893b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2016-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-21** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-17** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T19:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-27T09:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T10:18:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-14T17:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-15T09:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T16:32:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-12-22T13:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-13T09:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-11-28T11:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-21T15:49:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-11-12T15:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-20T13:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-21T11:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-17T16:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00084940320048260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / 02 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TJES — 00001548420248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJMT — 00003350220158110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085627/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJGO — 00195472720198090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / Vara Judicial
- [TJPE — 00000301620188170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082442/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJAC — 00077804420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082137/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3426
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001552020258080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJPB — 00006575020178150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Criminal / 1ª Vara Mista de Cajazeiras