# Registro público: TRT13 — 00002160220225130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efb9dfdec4ed9db624e39767f09adee7ba3de366d9cc9b9186e583e6f6971403

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-23** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2022-08-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-03T21:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-03T21:45:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-05T21:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-12T13:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T11:42:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-29T08:07:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-04-29T09:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T09:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T10:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T10:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T11:19:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-19T12:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-26T23:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-07-01T15:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-01T15:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-11T09:40:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-12T19:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação aos embargos", "valor": 54}]}
- 2022-07-13T11:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-23T17:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T17:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-13T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-13T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-30T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-30T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-02T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-02T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-02T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-02T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-12T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-12T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-25T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-25T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-25T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-07T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-12T08:36:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-23T17:20:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-23T17:20:28.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-09-28T12:24:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efb9dfdec4ed9db624e39767f09adee7ba3de366d9cc9b9186e583e6f6971403.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-28 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-29 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-19 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-12 — Petição; Impugnação aos embargos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:42:40\.346775708Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-03T21:45:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: efb9dfdec4ed9db624e39767f09adee7ba3de366d9cc9b9186e583e6f6971403

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000854820255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT13 — 00002162820195130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT22 — 00000612420195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13875, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000545220165090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT1 — 00016741220125010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TST — 00011958920135080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044517/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13875, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
- **SHA-256 do registro documental:** efb9dfdec4ed9db624e39767f09adee7ba3de366d9cc9b9186e583e6f6971403
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
- **SHA-256 do registro documental:** efb9dfdec4ed9db624e39767f09adee7ba3de366d9cc9b9186e583e6f6971403
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002160220225130034 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efb9dfdec4ed9db624e39767f09adee7ba3de366d9cc9b9186e583e6f6971403.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** efb9dfdec4ed9db624e39767f09adee7ba3de366d9cc9b9186e583e6f6971403
- **SHA-256 do comentário:** d9ba25f9daab801daab4453471ab1d831fb69bac92ffd9b633a1255ac6014a2c