# Registro público: TRT12 — 00000647420205120058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5ccee1183df4cccd8d4091904a370216ed0f180549d07bd7eb0e5681ce1286f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T16:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-02-12T17:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-02-12T18:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-02-14T13:43:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19419", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-03-02T15:01:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-03-02T15:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-03-02T17:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-03-02T18:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-03-02T18:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-03-04T00:17:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-03-04T00:17:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-03-04T00:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-03-04T00:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-03-06T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-03-06T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-10-08T18:24:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-10-08T18:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-10-08T18:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-10-10T01:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-10-10T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-10-10T01:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-10-10T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-10-28T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-05T11:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-06T08:47:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-06T11:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-06T11:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-06T11:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-06T13:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-06T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-06T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-06T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-11T16:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-12T09:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-13T01:24:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-13T01:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-13T08:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-16T09:05:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-16T13:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}
- 2020-11-21T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19400", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5ccee1183df4cccd8d4091904a370216ed0f180549d07bd7eb0e5681ce1286f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-03-25 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-04-07 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-04-07 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-04-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-04-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-04-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-26 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:29:37\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200127163056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5ccee1183df4cccd8d4091904a370216ed0f180549d07bd7eb0e5681ce1286f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000321720235120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TST — 03239000220095010282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303705/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13627, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT5 — 00000319820225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT2 — 00001876720105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00003932920115020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000618420155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT24 — 00243028420225240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT18 — 00003303520265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14016, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Ceres


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** f5ccee1183df4cccd8d4091904a370216ed0f180549d07bd7eb0e5681ce1286f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** f5ccee1183df4cccd8d4091904a370216ed0f180549d07bd7eb0e5681ce1286f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000647420205120058 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Complementação de Aposentadoria/Pensão | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5ccee1183df4cccd8d4091904a370216ed0f180549d07bd7eb0e5681ce1286f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5ccee1183df4cccd8d4091904a370216ed0f180549d07bd7eb0e5681ce1286f
- **SHA-256 do comentário:** 2d03137b30df79236be470f6d127c2efad2fea57b4c6d382c58a6acd4e92fe16