# Registro público: TJSE — 00011376920138250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043124/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043124.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7404a6189ffc43ce7d424aa339c0ad08c7f92db97053c0d0932d7b46b90786cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-18 - **Último ato com data válida:** 2019-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-05-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-28** — Petição (TPU 85) > **2019-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-02-19** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-10-16** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-10-16** — Provisório (TPU 245) > **2018-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-08T01:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-23T20:08:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-28T10:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-28T10:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-20T09:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T20:08:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-09T12:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-19T09:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-03T12:25:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-05-03T12:25:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-04-26T12:14:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2019-02-28T07:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-28T07:31:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-23T20:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-19T01:33:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-10-16T08:07:49.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-10-16T08:06:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-08-27T10:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-28T10:09:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-22T11:30:35.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-04-22T11:29:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-22T11:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-22T11:29:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-03-10T10:40:31.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-02-24T09:27:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-17T11:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T13:40:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-10T13:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-28T09:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-18T11:43:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-16T14:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-10T11:28:16.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-26T13:36:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-14T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-09T15:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-02T09:11:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-25T09:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-18T12:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7404a6189ffc43ce7d424aa339c0ad08c7f92db97053c0d0932d7b46b90786cf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-02-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-02-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:47:49\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130618120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7404a6189ffc43ce7d424aa339c0ad08c7f92db97053c0d0932d7b46b90786cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00013513120118250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJMG — 33055634820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335574/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Primeira Vice-Presidência - [TJRJ — 00082748720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSE — 00013651520118250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00240837120048250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRJ — 00089548220098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09000795720198240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069274/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / Unidade Regional de Execu��es Fiscais Municipais e Estaduais - [TJPR — 00000283619958160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011376920138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7404a6189ffc43ce7d424aa339c0ad08c7f92db97053c0d0932d7b46b90786cf - **SHA-256 do comentário:** 6ff394e28cd18d40a7ad1f75d1854c9d5b5a5a11d34846d8677b407fd5607451