# Registro público: TJSP — 00023525420128260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c122d7a770c27510bde73bba66988a4c5455ad31ac0e3be5d88fc5eeea9a8a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto | Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-16T13:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-09-19T09:20:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-10T13:29:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-11T10:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-16T10:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-21T01:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-26T13:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-29T11:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-29T16:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T15:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-26T20:42:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-05T16:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-11T11:40:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-11T11:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c122d7a770c27510bde73bba66988a4c5455ad31ac0e3be5d88fc5eeea9a8a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto de coisa comum — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-19 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:08\.944155359Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120716134007
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c122d7a770c27510bde73bba66988a4c5455ad31ac0e3be5d88fc5eeea9a8a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00060495920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJPI — 00001408020108180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093499/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJGO — 00149290820118090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3932838/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPI — 00000543020078180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024934/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJDFT — 00029273720188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00055325320118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00039008920118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00050435020108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CRIMINAL DE MOJI GUACU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023525420128260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto | Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c122d7a770c27510bde73bba66988a4c5455ad31ac0e3be5d88fc5eeea9a8a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c122d7a770c27510bde73bba66988a4c5455ad31ac0e3be5d88fc5eeea9a8a7
- **SHA-256 do comentário:** 5f842c93b74081920e24ec0d462c233126c8a651e9289750a7abd8da23eeb543