# Registro público: TRF2 — 50003590620184025119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2483ab64243216e5a0a7133ead2efceb38385232ad37bf82e0d0316be7d4940d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Reativação (TPU 849)
> **2019-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-30** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-01-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T17:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-30T13:17:41.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2019-06-10T11:29:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-10T11:47:41.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-23T18:50:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-20T14:06:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50066092720194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067262/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50019080520184025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2967943/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE 29 - RJ PREV - TRU
- [TJPE — 00000265220158170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TRF2 — 50022722920184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4059670/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPE — 00000239720158170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069775/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [STJ — 00003202420058160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00003094020214039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994210/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 00032452920044047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037489/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101, 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Lajeado

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) — Afinidade temática entre títulos
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