# Registro público: TRT5 — 00000492920245050101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87754b440426a06a2fdb9dc4e6ed3da0f51715d12381af62d48e03b116b25a45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-07-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-12** —  (TPU 15238)
> **2024-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Férias | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T14:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-07T14:57:36.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-07T17:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T21:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T01:51:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-09T01:51:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-15T10:08:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-15T10:08:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-16T10:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T09:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-19T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-02-19T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-02-19T13:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T01:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-02-20T01:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-03-06T10:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-04-10T16:42:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-04-16T11:41:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-16T12:00:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-04-16T12:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-04-16T12:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-04-19T19:31:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-04-22T10:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-04-22T12:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-04-23T01:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-04-23T01:36:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-04-23T11:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-04-23T14:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-04-27T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-05-07T10:57:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-06-11T14:17:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-06-11T14:17:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-21T04:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-06-22T02:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-06-22T02:10:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-07-04T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-07-04T09:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-07-04T12:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2024-07-05T01:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001818820245110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 14ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00003622920235220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT18 — 00003368620255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT9 — 00000547620245090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00001785520255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT8 — 00001091220245080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00007461720115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT24 — 00241704120265240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / Vara do Trabalho de Aquidauana
