# Registro público: TRT4 — 00007484020125040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043379/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043379.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9412409f27445d507d5fc5dd2f53ba7b8b5b521b02f417191dca1a1793c7bbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-18
- **Último ato com data válida:** 2023-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

isonomia/Diferença Salarial | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-01-14T09:14:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-13T18:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-15T01:28:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-15T01:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-21T15:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-21T16:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T00:35:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-05-28T00:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-03T08:24:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-02T17:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-04T08:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-04T08:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-05T01:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-05T01:37:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-05T01:37:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043379.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificação Semestral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-12-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2018-09-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2019-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «isonomia/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000867620145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13772, 13796, 13851, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT12 — 00000650920215120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055416/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13692, 13796, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT5 — 00000643420215050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13796, 13851, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00007411120145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13772, 13851, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00005168420155040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13772, 13851, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT13 — 00002181820165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13796, 13851, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001542220175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13796, 13851, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000698220225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13851, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa