# Registro público: TST — 00012445020135030114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f69000a076249b7d2af86d7ee2d2efe4f96d7ccf477ddcb7e62360f309388ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-07 - **Último ato com data válida:** 2015-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-18** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-16** — Não-Provimento (TPU 239) > **2015-09-10** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2015-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-09-03** — Remessa (TPU 123) > **2015-03-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-02** — Distribuição (TPU 26) > **2015-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Negativa de Prestação Jurisdicional | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Contagem de Minutos Residuais | Descontos Salariais - Devolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-09T10:50:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-02-13T11:36:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-03-02T10:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-03-02T12:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-09-03T13:44:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-09-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-09-10T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-10-09T14:41:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-09-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} - 2015-02-07T20:18:21.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-02-20T19:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-02T09:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-09T14:41:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45182", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13791) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contagem de Minutos Residuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-09-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-09-10 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Negativa de Prestação Jurisdicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:15:10\.687000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150207201821 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f69000a076249b7d2af86d7ee2d2efe4f96d7ccf477ddcb7e62360f309388ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00012734320135030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000475/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 13765, 13772, 13791 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT5 — 00000395920225050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13791, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT18 — 00003392420255180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4121319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13772, 13791 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / Catalao - [TST — 00001175720155030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189275/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 13765, 13772, 13791 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00003858320135030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339955/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233, 13765, 13791 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - [TRT23 — 00001338420195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13791 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00001310720175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13791 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00001300520195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13791 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 9f69000a076249b7d2af86d7ee2d2efe4f96d7ccf477ddcb7e62360f309388ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-366/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia - **Âncoras documentais:** minutos, residuais - **SHA-256 do HTML autoral:** 1e96c434b395cec716d771990b8d6e5924a8d9d25f3d95c80a69db6b635009d1 - **SHA-256 do registro documental:** 9f69000a076249b7d2af86d7ee2d2efe4f96d7ccf477ddcb7e62360f309388ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsumulas%2Ftst-366%2F)