# Registro público: TRE-AL — 00000112520186020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d8c40565d54e4fe2e6851ff76e303a382d9000127fc4b4b6877571b09db2280

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-06** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-09** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-03-19** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2019-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-29** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-18T11:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-18T12:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T14:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2019-01-28T11:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-15T14:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-20T12:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-13T08:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T11:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-12T13:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-06T10:54:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-22T09:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-05T09:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-17T09:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2018-08-15T08:39:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-06T00:00:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2019-03-19T11:42:19.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2019-05-09T11:27:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2019-06-06T10:54:08.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16225", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO"}}
- 2020-02-17T09:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000121220186210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731112/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000218520196060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403831/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-RS — 00000116120186210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000035220186210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404238/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000614720246270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 20ª ZONA ELEITORAL - PEIXE/TO
- [TRE-GO — 00001220720186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731395/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RO — 00000186820186220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405468/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-CE — 00000173220176060077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ