# Registro público: TJBA — 03003204820178050201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc92372b5d5ba3d1463b383be4f7512307e9be350aa9bfac887a5d2ef1932000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Liminar (TPU 339)
> **2019-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2018-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18530", "nome": "1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-11 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-10T05:39:39\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc92372b5d5ba3d1463b383be4f7512307e9be350aa9bfac887a5d2ef1932000

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03022061920148050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458284/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 00006059120128050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131279/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Petição Infracional
- [TJPB — 00006658720168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123677/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJBA — 03023325320188050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430311/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00006544120178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058426/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 4ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002030420118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669283/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Única
- [TJPB — 00003405020178150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3094540/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª Vara Mista de Piancó