# Registro público: TRF2 — 50357102620204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404353/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404353.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1adaa8c5e96e8c2af95fc789f6e0ee8b3b98617714acc22c892bca2db7b5350a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-02 - **Último ato com data válida:** 2020-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-07-14** — Incompetência (TPU 371) > **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liberação de Conta ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-14T16:26:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-07-02T19:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-14T13:23:47.000Z — Incompetência (TPU 371) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1adaa8c5e96e8c2af95fc789f6e0ee8b3b98617714acc22c892bca2db7b5350a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:52:26\.165000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200615201058 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1adaa8c5e96e8c2af95fc789f6e0ee8b3b98617714acc22c892bca2db7b5350a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00121814320184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187862/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4º Juizado Especial de Vitória - [TRF2 — 50754433320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJRO — 70338864920188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714251/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª VARA DE FAMILIA - [TRF2 — 50436397620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308196/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPI — 00002652520128180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290429/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES - [TJPB — 00009056920168150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275554/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Mista de Sapé - [TJPB — 00007272920158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458768/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Mista de Mamanguape - [TRF5 — 05036795420214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando o dinheiro resulta de penhora, acordo, condenação ou depósito judicial, o pedido de levantamento é feito nos autos em que o valor está vinculado. O juiz verifica se a quantia está disponível, se ainda existe recurso com efeito impeditivo e quem tem legitimidade para recebê-la. O Código de Processo Civil prevê que o pagamento ao credor pode ocorrer pela entrega do dinheiro e que a ordem de levantamento pode ser emitida eletronicamente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Levantamento no próprio processo segue a decisão existente - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 9498c8a85771566e0ec92299333b2d9cf1685c5a024507a0284a997832714bb9 - **SHA-256 do registro documental:** 1adaa8c5e96e8c2af95fc789f6e0ee8b3b98617714acc22c892bca2db7b5350a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50357102620204025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Alvará Judicial” e “Liberação de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “15ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2020-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1adaa8c5e96e8c2af95fc789f6e0ee8b3b98617714acc22c892bca2db7b5350a - **SHA-256 do comentário:** 0db73f8aca40ba65f0922a7cc5dfe2f6fec9f55b40c42b1c9704c909dad9885a