# Registro público: TSE — 06001764820246050063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46e5474d90a82746340eaead1f920d42f9b6882a43a82cae486da27a41da1037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-22** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-03T17:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-05T15:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-05T16:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T16:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-06T18:18:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-06T18:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-22T14:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T14:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-22T14:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-22T16:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-26T14:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-08T02:32:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T14:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-26T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-26T02:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-26T14:30:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-06T18:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-22T14:18:02.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-22T14:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-26T14:31:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-22 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-26 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004467120246130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031870/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-ES — 06004753320206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11616, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001213720206250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173440/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001678620246050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996242/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001259120246140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725736/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638, 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06000353020246170084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2299381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / CARTÓRIO DA 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000758920166060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327372/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / PLENO
- [TRE-CE — 00002409420166060052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/274682/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ 1