# Registro público: TRT16 — 00162073420215160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Acailandia
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1073cbc817e2b6ca70a15e2df9d0fde629d99665a1da90f91daf192580200d5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:38\.838925466Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-08T18:45:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1073cbc817e2b6ca70a15e2df9d0fde629d99665a1da90f91daf192580200d5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162064920215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036272/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT16 — 00162751520255160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT17 — 00001544020245170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00160564520245160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT5 — 00000493720265050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040474/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TST — 00015396720135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162408/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015363120145230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161883/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001772020265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Acailandia / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS