# Registro público: TRF4 — 50401549320184040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c2e8bd4cac931422e51548f9a7cf900940e690fcf1a82bd50c3c024ea6b27ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-22
- **Último ato com data válida:** 2018-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-05** — Incompetência (TPU 371)
> **2018-11-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-05** — Remessa (TPU 978)
> **2018-11-05** — Remessa (TPU 978)
> **2018-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio | Competência | Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-16T14:11:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-14T13:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-05T14:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-05T13:00:46.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2018-11-05T11:45:48.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}
- 2018-10-24T15:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-24T15:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-24T12:45:49.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}
- 2018-10-22T16:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-16T14:11:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-14T13:59:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-11-05T14:20:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-05T11:45:48.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "44543", "nome": "GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)"}}
- 2018-10-24T15:26:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-10-24T13:47:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-10-24T13:47:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c2e8bd4cac931422e51548f9a7cf900940e690fcf1a82bd50c3c024ea6b27ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-05 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-16 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-10T12:02:39\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181022164658
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c2e8bd4cac931422e51548f9a7cf900940e690fcf1a82bd50c3c024ea6b27ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50398794720184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527457/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10462, 8829, 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- [TJSE — 00068895220178250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955101/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJSE — 00069495920168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954765/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / 3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50399184420184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393030/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10462, 8829, 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
- [TRF4 — 50396335120184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531772/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10462, 8829, 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
- [TJAC — 06067194120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954494/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000255820018160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954277/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00058886020168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954270/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) / 5 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50401549320184040000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Correição Parcial Cível” e “Condomínio | Competência | Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 7c2e8bd4cac931422e51548f9a7cf900940e690fcf1a82bd50c3c024ea6b27ec
- **SHA-256 do comentário:** 101edca785823f341f51e0b94b52e9a8409f0eecf2df5681af76f9b7a39c163d