# Registro público: TJSC — 00003792720188240046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Palmitos - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404391/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404391.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03e70a8a1fb123f2d899e749180e418b5669ce28478fd4cbfde135d59b620394 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-20 - **Último ato com data válida:** 2020-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-22** — Documento (TPU 581) > **2020-03-10** — Petição (TPU 85) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Petição (TPU 85) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação Pecuniária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-05T18:52:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-05T18:52:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-05T18:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-01T11:26:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-15T18:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-15T17:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T19:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-14T18:59:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-07T13:04:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-01T17:15:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-06-22T11:03:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-06-22T11:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-10T17:15:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-05T18:53:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T18:52:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T18:50:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T18:50:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T18:50:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-05T18:50:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T18:50:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T18:50:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T18:50:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T18:50:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T18:50:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-19T09:04:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-19T09:04:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-11-19T09:03:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-04T21:53:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-03T15:51:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-09T11:11:49.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-07-30T14:01:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-25T09:42:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-15T18:13:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-07T15:07:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-07T15:07:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-20T15:19:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-04-20T13:59:36.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7785) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação Pecuniária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T22:58:12\.776000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180420133725 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03e70a8a1fb123f2d899e749180e418b5669ce28478fd4cbfde135d59b620394 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00003784220188240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/317672/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 7785 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara �nica da Comarca de Palmitos - [TJRR — 08015708820248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207131/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR - [TJPA — 00003451620188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201339/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM - [TJMS — 00002306820128120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185393/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / Vara Única - [TJRR — 08015417220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173714/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR - [TJMS — 00002306920148120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167544/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / 2ª Vara de Execução Penal - [TJRR — 08015060520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157338/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7785 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - [TJAP — 00023316420238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585049/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7785 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Palmitos / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1520468 no STF: Prestação Pecuniária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1520468/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Esclarecimentos sobre o afastamento laboral remunerado de mulher vítima de violência doméstica” A matéria foi classificada como Previdência e Assistência Social; Medida Protetiva; Afastamento do Trabalho; Violência Doméstica; Prestação Pecuniária; Ônus Remuneratório de Benefícios Assistenciais Eventuais; **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1520468 enfrentou - **Âncoras documentais:** pecuniaria, prestacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f1a8ff86ff49d8494569ba979bf5ad2d8c2e1a621b3f0c2ef6483ce56908a47 - **SHA-256 do registro documental:** 03e70a8a1fb123f2d899e749180e418b5669ce28478fd4cbfde135d59b620394 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1520468%2F)