# Registro público: TJPA — 00002414320208140701

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ff4dc2eeb0814aa8e46d63874f2d158a18464ea5696ce3ec5bf8ab2113f8244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T11:16:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2020-07-06T11:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2020-08-11T11:37:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2020-11-19T11:22:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-07-07T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-07-27T10:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-07-27T10:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-08-27T04:36:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-11-22T09:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-11-22T10:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-11-22T19:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-11-30T14:08:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-12-01T11:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-12-05T12:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-12-05T12:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-12-05T12:12:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-12-06T10:18:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-12-07T02:33:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-12-07T02:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-12-12T11:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2022-12-16T12:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-01-25T04:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-01-25T04:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-01-30T12:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-01-30T12:11:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-04T11:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-11T10:42:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-12T10:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-12T10:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-16T00:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-16T00:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-17T12:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-24T10:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-24T11:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-25T10:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-27T10:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-27T10:05:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-04-27T12:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-05-01T03:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}
- 2023-05-02T00:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3243", "nome": "VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2023-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T12:11:17\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200127111648
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ff4dc2eeb0814aa8e46d63874f2d158a18464ea5696ce3ec5bf8ab2113f8244

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422620128140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJPA — 00002815920198140701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484285/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08015053620238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003419420158140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TRF6 — 00001236720194013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJAP — 00030551020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMT — 00002857120188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPI — 00001383520128180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ