# Registro público: TJPE — 00000237220238173240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e10dd9c7fc1b5abcdc167fecb1f5132243566a2584cc0d6b513dbcfd8d60c6c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T14:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-09T14:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-05T20:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2023-09-06T12:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-09-12T08:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T08:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-12T19:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-12T19:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T14:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-18T15:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-19T09:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-19T13:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-16T11:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-23T17:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-28T07:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-28T07:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-04T12:15:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T09:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-28T13:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-01T09:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-09T10:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-10T13:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-08-10T15:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-23T11:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-11T01:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-11T01:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-27T14:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-16T10:45:47.000Z — Perito (TPU 12306)
- 2024-05-06T09:17:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-10T15:14:58.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-09-23T11:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000238220178173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066604/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000307420178173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- [TJRN — 00110531220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 17ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000234320218173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949433/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJRN — 00027737520098200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072687/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00001335720058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00000595420018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250280/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJRR — 08001375420218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236282/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA CÍVEL 1º TITULAR