# Registro público: TJCE — 07600215620008060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a18be0239b03c27daaed5dbf08b33835d2b1a1b60039c48c8c73a4ed892cff9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 386 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-26 - **Último ato com data válida:** 2025-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2025-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-24** — Petição (TPU 85) > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-11** — Documento (TPU 581) > **2025-05-12** — Documento (TPU 581) > **2025-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Duplicata ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-18T10:41:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-25T07:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-01T01:56:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-25T07:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-06T13:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-09T15:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-11T16:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-24T17:34:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-12T09:04:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-08T15:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-04T18:15:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-11T16:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-01T10:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-01T10:38:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-11T13:02:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2005-11-14T15:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-01-16T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-03-30T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-04-27T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2006-05-26T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-10T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2006-08-31T13:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-03-28T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2007-05-23T08:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-09-04T09:22:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2007-12-06T13:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2008-08-01T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-05-28T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-05T10:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-11-07T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-25T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2005-12-01T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 386 · parte 1 de 10. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044072.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 386 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2024-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2024-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-01 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/384` - 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/305` - 2025-06-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2025-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/197` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-07-04 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-11 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/384` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:52:03\.662435050Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040326000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a18be0239b03c27daaed5dbf08b33835d2b1a1b60039c48c8c73a4ed892cff9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 08572286420148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047276/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única - [TJCE — 09195606720148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043098/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 09069702920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA - [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a18be0239b03c27daaed5dbf08b33835d2b1a1b60039c48c8c73a4ed892cff9e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)