# Registro público: TRE-PR — 06000264520216160070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ba8e466edb9f69257f51b6b9d544a752d6691de6b5885ccfc60e7915facc74b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-14 - **Último ato com data válida:** 2021-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-19** — Petição (TPU 85) > **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-16** — Arquivamento (TPU 12430) > **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-14T11:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}} - 2021-04-16T16:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}} - 2021-04-19T10:10:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}} - 2021-04-16T18:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}} - 2021-04-14T11:42:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}} - 2021-04-16T17:01:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}} - 2021-04-30T17:54:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}} - 2021-04-30T17:54:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15514", "nome": "70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12640) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ba8e466edb9f69257f51b6b9d544a752d6691de6b5885ccfc60e7915facc74b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-16 trata do assunto oficial «Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T09:29:44\.116000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210414114208 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ba8e466edb9f69257f51b6b9d544a752d6691de6b5885ccfc60e7915facc74b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000256020216160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921040/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul - [TJES — 00001962120238080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6113549/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12640 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TRE-RJ — 06001192620216190037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230777/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ - [TRE-PR — 06000535720216160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040406/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 28 ª zona eleitoral-Apucarana - [TRE-MG — 06000195920226130310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219786/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma - [TRE-RJ — 06001108620216190256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042041/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / 256ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ - [TJES — 00001962120228080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040439/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / VARA ÚNICA - ITARANA - [TJES — 00001878120228080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912128/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 12640 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul / VARA ÚNICA - RIO BANANAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000264520216160070 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ba8e466edb9f69257f51b6b9d544a752d6691de6b5885ccfc60e7915facc74b - **SHA-256 do comentário:** a6a9d9e52a5c53ad2c6b6f5fe665d2c70f039789b70ec4fc42b8bc1a82ef33c7