# Registro público: TJCE — 00185229120008060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f581e4fab546759c750423b4041bb576919e7e37a94f5f8de1f00287c751ebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-07
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-24T03:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-02T11:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-24T09:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-07-20T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-07-11T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-30T15:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-04-20T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-23T11:29:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2014-05-15T08:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T10:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-21T10:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-27T17:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-30T09:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-08T09:11:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-05-06T17:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2000-07-20T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-08-12T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-11T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2009-06-30T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-05-18T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-15T08:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T11:02:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-22T09:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T17:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T17:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-08T11:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-23T21:00:06.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2001-03-30T11:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-12T16:19:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2008-06-30T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-03T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-06T15:14:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-10-22T09:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-02T09:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-04-02T11:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-02T13:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-02T22:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-05T12:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f581e4fab546759c750423b4041bb576919e7e37a94f5f8de1f00287c751ebf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2009-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-12-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-05-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-11-16 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-08 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:54:38\.305625398Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f581e4fab546759c750423b4041bb576919e7e37a94f5f8de1f00287c751ebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00541565020208060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050936/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJPI — 00002530520138180115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067472/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TRF1 — 00003025020184014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066762/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 01ª Ji-Paraná
- [TJCE — 00413973520128060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047005/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00167509320008060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046084/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJDFT — 00502862220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065387/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00002511520138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063231/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJMT — 00004216820058110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6062288/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00185229120008060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f581e4fab546759c750423b4041bb576919e7e37a94f5f8de1f00287c751ebf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f581e4fab546759c750423b4041bb576919e7e37a94f5f8de1f00287c751ebf
- **SHA-256 do comentário:** d3227ddefae75333ebbf386d3cddd9412ab30aeca77d112fbd471b340db2e3ea