# Registro público: TRE-SP — 06000010520226260107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f08c41d89beab2bfa6da9d12da67a17c7dff08cfdfd344cb975577dbae7107c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-03** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T18:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-01-18T19:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-01-28T12:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-01-19T13:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-02-03T08:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-02-03T08:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-02-03T08:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-02-05T02:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-02-07T02:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-02-07T17:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-02-16T14:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-01-18T18:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-01-19T12:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-01-24T14:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-02-03T08:32:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-02-03T12:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-02-16T14:16:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}
- 2022-02-16T14:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14815", "nome": "107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; sorteio; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-18 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:10:33\.047000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220118185058
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f08c41d89beab2bfa6da9d12da67a17c7dff08cfdfd344cb975577dbae7107c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00003134720166180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737613/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 00000416820196260195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO / 195 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE EPITÁCIO
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO BONITO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL