# Registro público: TRT2 — 00003922520145020015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044147/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044147.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e91d17225f7aebe86992ebcd02ed60373dbd837789878a4163e2be9e3c3a1aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assédio Moral | Assédio Sexual | Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência | Desconfiguração de Justa Causa | Honorários Advocatícios | Categoria Profissional Especial | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-19T04:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-19T04:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-19T04:19:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-19T04:19:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-03T06:54:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T06:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-08T12:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T15:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-13T15:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-21T00:57:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-21T01:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T17:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-09T17:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-28T16:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T02:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-07T02:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-14T14:48:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-14T14:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-15T00:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-15T00:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-15T00:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T13:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-18T16:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T11:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T09:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-06T10:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-05T10:59:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-29T01:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-21T12:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-21T14:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-22T01:29:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-22T01:29:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-04T00:54:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-07T14:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-30T00:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-30T00:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-30T16:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-01T03:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-01T03:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29914", "nome": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044147.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13641)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-09-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/68`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-05 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-21 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002737420145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14020, 14023, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003918620125020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017301/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14019, 14020, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT5 — 00000492520215050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14020, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT2 — 00004002620145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14020, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001005320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009951520125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008389720125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000559320135090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13641, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Vara do Trabalho de São Paulo / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA