# Registro público: TRT23 — 00001306620195230031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc8160a9020672cb1cbd7d0c538732575f7d684e521ac0de36d87d8630c2687e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-14
- **Último ato com data válida:** 2021-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-10-03** — Desistência (TPU 463)
> **2019-10-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Contribuição Sindical Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-14T12:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-15T08:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-06T08:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T10:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T10:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T07:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-03T13:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-25T11:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T09:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-06T21:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T09:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-05-17T00:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-08-01T00:18:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-19T00:06:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-03T11:06:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-11-13T13:16:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-08T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-05T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-06T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2021-02-01T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-05-17T00:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-08-01T00:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-10-19T00:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-10-03T14:49:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2020-01-10T12:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-10-03T14:49:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-05-02T07:58:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-04-23T09:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-05-13T15:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-06-14T21:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-07-29T14:15:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-04-25T11:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}
- 2019-10-03T13:53:04.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27389", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001470520195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440163/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT24 — 00242340820205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241942620205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT23 — 00001298120195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4023950/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00004557520185230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172465/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Monitória
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT24 — 00241686120215240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT8 — 00001442120205080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT10 — 00001868020185100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154299/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CÁCERES / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF