# Registro público: TJSE — 00000203220168250010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAMPO DO BRITO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee5e5604960e265fdcbd9ecf1e783f3e8257ba94e49b404cb4357eb6fffa265

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** —  (TPU )
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-19** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-02-19** — Audiência (TPU 970)
> **2016-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-16** —  (TPU )
> **2016-02-12** —  (TPU )
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T13:31:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-04T17:21:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T09:13:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T09:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-12T15:37:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T11:12:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T12:00:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-19T11:13:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-19T11:12:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-25T13:54:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-19T13:31:28.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8602", "nome": "Campo do Brito"}}
- 2016-02-18T16:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T09:14:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-11T09:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T13:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-04T17:23:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-04T17:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-02T15:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-26T15:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-25T12:13:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-25T12:12:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-13T15:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-12T16:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-25 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003013520158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / JAPARATUBA
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00001294920138250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / MARUIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00001043420178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJSC — 50050855420228240069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAMPO DO BRITO / 2ª Vara da Comarca de Sombrio