# Registro público: TJRS — 00059651320188210019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f694c3b1324101cf7dea6f787b2f1bff32c172e838462ea5512beac4f52714d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-12 - **Último ato com data válida:** 2021-09-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-06** — Documento (TPU 581) > **2021-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-30** — Documento (TPU 581) > **2019-06-03** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-10** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-05-09** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-12T09:43:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-14T09:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-04-03T17:59:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-04-16T11:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2021-09-06T17:47:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-05T10:27:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-09T11:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-14T14:34:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-03-19T15:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-10T12:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-16T11:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-08T11:34:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-08T13:25:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-11T12:56:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-05-17T09:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-19T18:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-22T18:36:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-06-25T14:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T16:21:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-12-18T13:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-18T13:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-04T13:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-04T13:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-07T16:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-10T16:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404437.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-06-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-06-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-05-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-09-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-06-22 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:16:24\.244504074Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f694c3b1324101cf7dea6f787b2f1bff32c172e838462ea5512beac4f52714d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01523319520038210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo / 2ª Vara Cível - Sapucaia do Sul - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo / 24ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00042434520118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo / 6ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** f694c3b1324101cf7dea6f787b2f1bff32c172e838462ea5512beac4f52714d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)