# Registro público: TJRO — 70001217320218220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL
- **Classe:** Carta Precatória Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb420633a384d4b60616a167158ffe2b7c9d7333ce28df0c85c893eacb6af9e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T09:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-01-28T08:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-02-09T11:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-02-09T11:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-01-21T11:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-01-21T11:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-02-06T05:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-01-15T12:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-01-15T12:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-02-01T10:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-01-21T13:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-02-09T07:32:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-02-09T11:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-01-18T14:10:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-01-21T13:18:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}
- 2021-01-21T13:18:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13324", "nome": "2ª VARA CIVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bb420633a384d4b60616a167158ffe2b7c9d7333ce28df0c85c893eacb6af9e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-01-21 trata do assunto oficial «Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T18:08:16\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210115124230
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb420633a384d4b60616a167158ffe2b7c9d7333ce28df0c85c893eacb6af9e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001798720168120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199169/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / Vara Única
- [TJPA — 00001850420128140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPR — 40000173420258160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211758/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJPA — 00001045820168140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJPA — 00000857820088140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJSP — 00044361420148260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Infracional / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL / 02 CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento

- **Âncoras documentais:** medida, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 687258d7e3a831b376b07e7f05393e24c39bc6cf7d7eddb5eeb074ccdb27f8b7
- **SHA-256 do registro documental:** bb420633a384d4b60616a167158ffe2b7c9d7333ce28df0c85c893eacb6af9e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f6549975a56a736dafe2b7e7bf458b6a9e974c7ffc916c8f9ec6c5b5797996b
- **SHA-256 do registro documental:** bb420633a384d4b60616a167158ffe2b7c9d7333ce28df0c85c893eacb6af9e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70001217320218220004 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Infracional” e “Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bb420633a384d4b60616a167158ffe2b7c9d7333ce28df0c85c893eacb6af9e3
- **SHA-256 do comentário:** 54fcc2fa03cd2b05edc07dace22c7f99b0e6b6fddb008c9dc3f77bc262d0e986