# Registro público: TSE — 06001789020206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a14bf7d1a94306e7cd9c49732503d3a6333974c95304206debd31823094d4dbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-28T14:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-27T16:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-28T14:05:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-02-28T14:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-28T14:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T15:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-06T11:06:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2020-03-06T11:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-06T14:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-06T14:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-06T20:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-07T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-09T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-09T15:43:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-09T15:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-29T00:00:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-04-29T00:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-29T17:19:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-29T17:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001770820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045317/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06000539320216020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946263/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AM — 06004986620246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152833/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 8 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001814520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4040911/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE STJ2
- [TRE-MS — 06001172620226120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152791/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-AM — 06005042620246040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152315/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011466120206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152203/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-TO — 06011673720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152071/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO