# Registro público: TJBA — 05000384120198050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** efd47ba96ff7ff94a3c87587df1045d928cffc9037a55eebd1b53cbf7cbdb9a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-10** — Queixa (TPU 404)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denunciação caluniosa | Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2020-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2020-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2020-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2021-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2021-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2021-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2022-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2022-10-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2022-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2019-01-14T00:00:00.000Z — Queixa (TPU 393)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2020-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2021-09-10T00:00:00.000Z — Queixa (TPU 404)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2021-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2021-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2023-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2023-05-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}
- 2023-07-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6489", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)
- [Outros processos do assunto TPU 10899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00146955220228190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRR — 08014696520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142522/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- [TRF4 — 50019351120154047115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Federal de Santa Rosa
- [TJCE — 00103525120188060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
- [TRF4 — 50047302920154047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Federal de Santa Maria
- [TRF4 — 50041526020154047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJMS — 00002235520198120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005448/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- [TJRR — 00090947220138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Denunciação caluniosa: a acusação falsa que é crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/denunciacao-caluniosa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ser alvo de uma acusação falsa já é angustiante; pior ainda quando quem acusa sabia que você era inocente e, mesmo assim, movimentou a máquina do Estado contra você. Esse comportamento tem nome no Código Penal: denunciação caluniosa. Este verbete explica o que a lei exige para configurar o crime, qual a pena e por que ele não se confunde com a calúnia comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** caluniosa, denunciacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 08712ac7ecee5de57de062e64d77152c8cd7762d31d2ee9440fae6baedce1d6d
- **SHA-256 do registro documental:** efd47ba96ff7ff94a3c87587df1045d928cffc9037a55eebd1b53cbf7cbdb9a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdenunciacao-caluniosa%2F)

### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.168.998 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 9 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça estadual e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.168.998 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, estadual
- **SHA-256 do HTML autoral:** 27bfd42c0ca92efea6afd3c3bb22ec25334aeed27697d1cc9679ded4701b709e
- **SHA-256 do registro documental:** efd47ba96ff7ff94a3c87587df1045d928cffc9037a55eebd1b53cbf7cbdb9a1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F)