# Registro público: TJPR — 00000053719998160066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6d1929c9986d583e0219f035e17baa41ea995600bc726e5703a8cad8a15ddbf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-08-01** — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T10:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-24T11:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-25T12:30:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-25T13:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-25T16:04:53.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-25T16:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-25T16:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-26T15:24:47.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-26T15:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-26T15:32:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-31T11:29:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-31T18:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-31T18:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-31T18:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-10-31T18:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-01T09:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2016-11-07T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-23T18:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-01-25T19:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-20T19:07:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-20T19:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-20T19:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-20T19:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-07-20T19:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-01T11:47:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-01T11:48:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-04T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-04T14:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-10T15:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-11T17:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-11T17:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-13T09:15:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-13T09:18:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-18T15:02:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-18T15:10:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-21T18:27:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-21T18:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-20T11:13:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-09-20T18:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-11-16T14:51:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9016", "nome": "CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6d1929c9986d583e0219f035e17baa41ea995600bc726e5703a8cad8a15ddbf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2015-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2018-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2019-04-03 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-07-22 — Documento; Outros documentos; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-08-01 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-12-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-12-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-09 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:54:50\.308000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6d1929c9986d583e0219f035e17baa41ea995600bc726e5703a8cad8a15ddbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000164819978160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073661/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000057020168160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041850/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00004144620088140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916062/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA
- [TJPR — 00000164520198160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072288/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00008155320148150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915645/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJAM — 00000228219968040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913776/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJAM — 00000241819978040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913573/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJMA — 00002640820048100136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911472/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000053719998160066 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b6d1929c9986d583e0219f035e17baa41ea995600bc726e5703a8cad8a15ddbf
- **SHA-256 do comentário:** 9d7959bbb50d6d6d9e6922121cfa130a4e7f10e58f85792c69ac3d3b5b75856b