# Registro público: TJAC — 06060561920198010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044600/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044600.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e066395c9cec290007113dfe1a743ccaab68611d926eee4538d8aba91ff2730 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-11 - **Último ato com data válida:** 2019-10-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-22** — Desistência (TPU 463) > **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-10-21** — Petição (TPU 85) > **2019-10-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-11** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro | Pagamento | Acidente de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-21T12:25:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-22T11:15:25.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-10-22T11:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-21T09:20:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-10-17T17:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-11T14:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-10-22T12:58:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-18T13:48:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-10-17T19:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-17T17:14:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-10-17T17:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-21T13:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-10-11T14:23:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847) - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-11 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:52:18\.119000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191011115457 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e066395c9cec290007113dfe1a743ccaab68611d926eee4538d8aba91ff2730 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06060536420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020287/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441, 4847, 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJPI — 00001360220168180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020756/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441, 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJAM — 00025084220138044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754844/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10441, 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJAC — 06059271420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045815/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847, 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06058709320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020674/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847, 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00106914620108070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2? VARA C?VEL DO GAMA - [TJPB — 00006865820158150491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248483/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5ª Vara Mista de Sousa - [STJ — 00004489720088160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246478/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, transito - **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb - **SHA-256 do registro documental:** 5e066395c9cec290007113dfe1a743ccaab68611d926eee4538d8aba91ff2730 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)