# Registro público: TRF4 — 00022894420074047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f35d43ada708f5898799462d130bfa234c1c89bb475b731b26a7e922a1726ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-01
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-04-26** — Reativação (TPU 849)
> **2018-04-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-22T18:02:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-22T16:36:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-01T13:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-14T00:34:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T13:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-26T13:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-06-26T12:48:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-06-26T12:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-06-03T16:21:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-29T15:25:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-05-29T15:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-26T15:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-16T16:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-08-01T02:09:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-31T15:59:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-07-18T16:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-07-12T16:41:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2007-07-13T18:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-01T16:29:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Encaminhamento para verificação de prevenção", "valor": 167}]}
- 2018-08-24T13:41:13.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2018-08-23T14:04:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-08-22T16:37:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-06T15:20:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-06-13T14:39:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-04-26T13:42:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-04-26T13:42:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-07-14T10:42:13.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2008-07-11T17:46:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-07-10T15:15:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-06-27T02:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-25T16:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-03T16:21:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-05-27T02:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-21T17:48:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-05-21T16:43:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2008-05-19T18:30:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-08-22T17:41:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2007-07-18T12:12:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2007-07-13T17:22:12.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-01 — Registro Processual; Encaminhamento para verificação de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-07-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2007-08-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-05-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-24 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-07-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-08-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-13 para o assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00004590920084047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369627/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 50030206620174040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431536/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / GAB. 32 (Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER)
- [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00000699620094047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748474/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004348220178210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159336/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJDFT — 00243060520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156537/) — classe: Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Cascavel / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592
- **SHA-256 do registro documental:** 9f35d43ada708f5898799462d130bfa234c1c89bb475b731b26a7e922a1726ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)