# Registro público: TRE-GO — 06000138220206090003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 066ab73ed30d033a4847c04a40c043f8c4ff0390f11a0e9ef904cabc357c1402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-04-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T14:52:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2020-03-16T17:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2020-03-26T14:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2020-03-26T14:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2020-04-09T16:07:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2020-05-31T17:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2020-03-13T14:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2020-03-26T14:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2020-04-09T16:00:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2020-04-09T16:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2020-05-31T18:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2020-05-31T19:51:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}
- 2020-05-31T19:51:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16043", "nome": "003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162637820235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975102/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Vara do Trabalho de Timon
- [TRT10 — 00001793220255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973094/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPA — 00003248220208149100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973553/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
- [TJPI — 00001831820198180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972967/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRT21 — 00003017020245210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972837/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJPB — 00006423420198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972407/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRT16 — 00162610720205160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969213/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJES — 00001490920218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969204/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO