# Registro público: TJPR — 00000054620268160048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044729/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044729.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b9b25b021de8c3f74f46d80516fe171dbab3d6fcf49d8c1c88379b997cb8e9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-01-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2026-01-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-01-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-03T09:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-03T09:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-03T09:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-05T12:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-05T12:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-05T16:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-05T17:23:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-05T17:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-06T13:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-06T13:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-06T14:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-07T17:37:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-12T12:31:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-12T15:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-03T09:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-03T09:59:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2026-01-05T16:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-05T17:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-01-05T18:25:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2026-01-06T13:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-06T14:29:23.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
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- 2026-01-06T14:47:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-01-06T15:18:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26650", "nome": "PALOTINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-06T15:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26650", "nome": "PALOTINA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2026-01-12T00:03:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2026-01-12T00:03:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2026-01-12T00:04:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2026-01-12T00:04:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2026-01-12T15:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8868", "nome": "ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2026-01-12T16:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024605920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00001680620168180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJMS — 00002033620208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673657/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJMT — 00003031520128110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673392/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJPI — 00001681520088180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJGO — 00178668320198090113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal
- [TJPA — 00002967619898140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMS — 00002035420218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Criminal Residual