# Registro público: TJRS — 00099688420188210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ebf52c7760333a27991c850f4db09937dbd0046e60b57361b84a30f06451d4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2021-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T13:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-30T11:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-25T12:35:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-12T16:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-23T09:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-30T18:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-19T18:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-02T18:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-02-27T14:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-03T14:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T12:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T18:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-27T11:56:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-30T16:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-26T12:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T16:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-16T17:15:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-17T14:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-29T13:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T17:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T12:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-26T15:30:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-29T16:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T18:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-07T14:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T16:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T15:39:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-11T17:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T16:16:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-17T14:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-12T13:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T14:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T15:01:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-11T15:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T16:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-29T10:40:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-12-29T10:41:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-29T10:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-05T16:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00360314920188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953
- [TJMG — 51389266820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669140/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51598673920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00337401320178210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4051329/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953
- [TJRS — 00295480320188210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4049287/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5953
- [TJMG — 51552442920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668252/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Primeira Vice-Presidência
- [TJPA — 00002958420078140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJBA — 08134293220138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA