# Registro público: TRF3 — 00058145320094036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404476/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3ea42e9206ac710bdec9e546d0e65f60d0bfc42d0f8597cdb84dd27f629573f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-11-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-08T18:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-06-09T11:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-10T14:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-08T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-08T17:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-04T13:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-04T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-06T17:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-25T12:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-03-10T15:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-14T16:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T16:53:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-08T15:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-15T15:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-02T16:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-08T13:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-10T11:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-24T15:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-27T16:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-26T18:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T16:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T15:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T11:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T14:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-03T15:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T14:43:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-29T14:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-26T17:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-10T10:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-01T16:28:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-24T12:13:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-15T11:55:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-18T11:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-27T17:00:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-07T09:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T15:12:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-14T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404476.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002297720194013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 10ª - Goiânia
- [TJPI — 00001805320138180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TRF6 — 00000960520194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPB — 00006229820028150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TRF6 — 00000981720114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924669/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TJPR — 00000149820138160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000972220124013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJBA — 00024322020048050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA