# Registro público: TJSP — 00015861120068260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55917a241f17d93b16a17c94a65ad83b7afa5d9b3d5031b547d1f02d3b60515d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-08-23** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-08-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-06T12:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-07T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-11T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-19T13:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-05-10T17:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-05-16T14:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-16T14:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-17T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-21T16:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-23T10:19:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-30T15:15:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-13T15:44:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-14T10:58:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-14T14:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-09T13:16:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-04-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2007-04-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2009-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2009-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2009-08-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2009-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2009-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2009-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-08-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-08-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:06\.554660630Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060527154239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 55917a241f17d93b16a17c94a65ad83b7afa5d9b3d5031b547d1f02d3b60515d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017255520098260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00069950620118260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 02 CRIMINAL DE BOTUCATU
- [TJPR — 00000186120188160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266393/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00032375420018260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJMT — 00003563220188110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPR — 00000189120148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00001695020208120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Vara Única
- [TJRN — 00026803120118200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA